A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (31), um projeto de lei do Governo do Estado que prevê a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles.
No caso dos motoristas de aplicativo, o benefício será concedido mediante critérios como cadastro mínimo de 10 meses na plataforma, comprovação de que a atividade é a principal fonte de renda e cumprimento de uma quantidade mínima de viagens. A isenção será válida para apenas um veículo por beneficiário e deve entrar em vigor a partir de 2027.
O texto também amplia a isenção do imposto para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual ou intelectual severa ou profunda, além de pessoas com TEA.
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram outro projeto que reforça a inexistência de cobrança de taxa pelo uso de água subterrânea por agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária, órgãos públicos e pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o governo, a medida busca esclarecer informações incorretas sobre a suposta cobrança pelo uso de poços, reforçando que a prática não existe no estado.
Fonte: Governo do Piauí.
VEJA TAMBÉM
Estado avança na criação de marco legal para reduzir burocracia e atrair investimentos
Proposta reúne legislação em cinco eixos e busca fortalecer geração de emprego e renda
Trump endurece discurso contra o Irã e promete intensificar ofensiva militar
Presidente dos EUA diz que objetivos da guerra estão próximos e minimiza impacto do petróleo
Piauí mantém ICMS zerado e cesta básica segue entre as mais baratas do país
Aplicativo permite comparar preços e denunciar possíveis irregularidades
