Estado avança na criação de marco legal para reduzir burocracia e atrair investimentos

O Piauí está na fase final de elaboração do Marco Legal do Desenvolvimento Econômico, iniciativa que pretende modernizar o ambiente de negócios e reduzir a burocracia para empresas e investidores. A proposta deve ser concluída ainda em 2026.

O projeto reúne normas em cinco áreas estratégicas: mineração e energias renováveis; meio ambiente, aquicultura e pesca; ambiente de negócios e desburocratização; estímulo à inovação; e parcerias com o setor privado. A ideia é unificar regras e garantir mais segurança jurídica para atividades econômicas no estado.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o trabalho foi dividido em etapas. As fases de diagnóstico e consolidação já foram finalizadas, e o governo atua agora na criação de novas legislações específicas para setores que demandam atualização normativa.

Um dos principais resultados do processo foi a redução no número de normas que impactam a economia estadual. O total de atos identificados caiu de 543 para 192 após a reorganização, o que deve facilitar a atuação de empresários e da administração pública.

De acordo com o secretário Deusval Lacerda de Morais, a proposta busca tornar a legislação mais clara e eficiente, contribuindo para o crescimento econômico sustentável e a atração de novos negócios.

Na etapa final, o governo também trabalha na regulamentação dos Parques Empresariais, com unidades em implantação em cidades como Piripiri, Picos e Floriano. Os espaços são planejados para receber empresas com infraestrutura adequada, reduzindo custos operacionais e facilitando processos.

A expectativa é que os parques funcionem como polos industriais e logísticos, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento das atividades produtivas nos municípios.

Fonte: Governo do Piauí.