O encerramento de uma campanha eleitoral não significa apenas fechar as contas bancárias. A destinação dos recursos que não foram utilizados também exige atenção para evitar inconsistências na prestação de contas. Em entrevista, o contador Guilherme Guimarães explicou que o procedimento depende da origem do dinheiro e deve seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Segundo o profissional, as sobras de campanha podem envolver valores financeiros remanescentes, além de determinados bens e créditos não utilizados. Por isso, a análise não deve se limitar ao saldo disponível na conta bancária.
Cada recurso tem uma destinação
Guilherme Guimarães destaca que doações de pessoas físicas, recursos próprios e outras fontes privadas devem ser transferidos para a conta de “Outros Recursos” do órgão partidário correspondente à circunscrição da eleição.
No caso do Fundo Partidário, a transferência precisa ser feita para a conta específica do partido destinada a esses valores. A separação é necessária para manter a identificação da origem dos recursos e garantir a aplicação das regras de controle financeiro.
Já o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) segue outra determinação: os valores não utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), sem transferência para contas partidárias.
Contabilidade precisa acompanhar todo o processo
Outro ponto de atenção envolve os bens permanentes adquiridos com recursos do FEFC. Conforme as regras aplicáveis, eles devem ser alienados, e os valores obtidos com a venda precisam ser recolhidos ao Tesouro Nacional, com a documentação correspondente.
Para Guilherme, o fechamento exige conciliação bancária, identificação da origem de cada recurso e comprovação das transferências ou devoluções realizadas.
A organização desses procedimentos é fundamental para demonstrar à Justiça Eleitoral que os valores remanescentes receberam a destinação correta. Assim, a prestação de contas deve refletir não apenas as receitas e despesas da campanha, mas também o destino de cada recurso que não foi utilizado.
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