Nova política do governo prevê até R$ 7 bilhões para cadeia de minerais críticos no Brasil

O Brasil terá novos mecanismos para estimular a exploração e o processamento de minerais considerados estratégicos para a indústria e para a transição energética. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi criada por lei sancionada nesta quarta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com previsão de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos do setor.

A iniciativa inclui recursos para pesquisa, extração, beneficiamento e transformação dos minerais dentro do país. A proposta é ampliar a participação brasileira nas diferentes etapas da cadeia produtiva, reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento.

Fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões

Um dos principais instrumentos criados pela nova legislação é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União deverá aportar inicialmente R$ 2 bilhões no fundo, que poderá alcançar R$ 5 bilhões.

O mecanismo poderá oferecer garantias para empreendimentos classificados como prioritários pela política nacional. A expectativa é facilitar a obtenção de investimentos para projetos que exigem alto volume de recursos e apresentam retorno em períodos mais longos.

Para Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, a previsibilidade das regras é um dos fatores necessários para atrair investimentos para o setor, considerando que alguns projetos de mineração podem ter ciclos produtivos de até quatro décadas.

Governo amplia verba para mapeamento

A nova política também prevê o fortalecimento das pesquisas sobre os recursos minerais existentes no território brasileiro.

O Serviço Geológico do Brasil terá aumento expressivo na verba destinada a pesquisas do subsolo. O orçamento mencionado pelo governo passa de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o objetivo é permitir que o país tenha informações mais detalhadas sobre suas reservas e possa planejar o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Conselho vai acompanhar industrialização

Além da lei, Lula assinou um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado será responsável por coordenar e acompanhar a execução da política, além de propor medidas para desenvolver as cadeias produtivas relacionadas aos minerais.

Durante a cerimônia, o presidente também defendeu a formação de profissionais para atender à expansão do setor. Lula afirmou que universidades e institutos federais devem participar da preparação de mão de obra especializada.

O presidente ainda associou a política mineral à soberania econômica do país e defendeu que os recursos sejam utilizados para ampliar a industrialização e o desenvolvimento tecnológico no Brasil.

Onde esses minerais são utilizados

Minerais críticos são matérias-primas consideradas relevantes para determinadas atividades econômicas e que podem apresentar riscos de abastecimento. Entre os fatores estão a concentração da produção em poucos países, dependência de importações, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição.

As terras raras estão entre os recursos que podem receber essa classificação. O grupo reúne 17 elementos químicos utilizados em produtos e equipamentos como veículos elétricos, smartphones, turbinas eólicas e sistemas de defesa.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras já identificadas, segundo dados apresentados pelo governo. O país aparece atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas.

Apesar desse potencial, o conhecimento sobre o subsolo brasileiro ainda é considerado limitado. Cerca de 25% do território nacional foi mapeado, segundo os dados divulgados na cerimônia.

A relação de minerais considerados críticos ou estratégicos não é fixa e pode variar conforme as necessidades de cada país, avanços tecnológicos, novas descobertas, mudanças geopolíticas e alterações na demanda internacional.

Fonte: Agência Brasil.