Guarda municipal de Teresina recebe suspensão de 15 dias após episódio de embriaguez durante plantão

Um agente da Guarda Civil Municipal de Teresina foi punido com 15 dias de suspensão após se apresentar ao serviço em estado de embriaguez. A decisão da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semusp) foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (3).

A ocorrência que motivou a medida aconteceu durante um plantão em 7 de março de 2025. O caso foi investigado por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, vinculada à Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

Ao concluir a apuração, a comissão considerou que a conduta do servidor configurou infração disciplinar grave, prevista no artigo 58, inciso XXV, da Lei Complementar Municipal nº 6.053/2023, que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina.

Decisão será registrada no histórico funcional

O relatório final da comissão foi acolhido integralmente pela autoridade responsável pelo julgamento. Conforme a portaria, o servidor teve assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o procedimento.

Com a publicação da decisão, a Gerência de Recursos Humanos da Guarda Municipal deverá registrar a penalidade nos assentamentos funcionais do agente e adotar as providências administrativas necessárias.

A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Roberto Wagner Calixto Torres, e passou a valer na data da publicação.

Em nota, a Guarda Civil Municipal informou que a ocorrência foi apurada pelos órgãos competentes e resultou na aplicação da medida prevista na legislação. A instituição também declarou que não compactua com comportamentos que comprometam a disciplina, a segurança da população e a qualidade do serviço público.