O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
Na mesma sessão solene, também está prevista a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Em comunicado dirigido aos senadores, Alcolumbre convocou os parlamentares para participar da cerimônia e destacou a importância das duas propostas.
Como será a mudança na jornada de trabalho?
A proposta que encerra a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação.
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. A transição completa ocorrerá em 14 meses, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A PEC 14/2021 prevê condições específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, conforme os critérios previstos na proposta.
A promulgação das duas emendas formaliza a conclusão da etapa legislativa no Congresso Nacional, permitindo que as regras sejam aplicadas conforme os prazos e as condições estabelecidos em cada texto constitucional.
Fonte: Agência Brasil.
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