Fim da escala 6×1: veja o que muda e quando as novas regras começam a valer

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial.

O texto também prevê a diminuição gradual da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas. Após a aprovação no Senado, a matéria precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para que as novas regras comecem a valer.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, cerca de 22 milhões têm carteira assinada e outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. O estudo utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referentes a 2025.

Quando a mudança entra em vigor?

De acordo com o texto aprovado, as primeiras mudanças deverão ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nessa etapa, será adotada a escala 5×2 e a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas.

A redução para 40 horas semanais está prevista para ocorrer 14 meses após a promulgação. Assim, caso a emenda seja promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro deste ano, enquanto a transição completa deverá ocorrer em 2027.

Como será a redução da jornada?

A proposta estabelece uma transição em duas etapas:

• Após 60 dias: adoção da escala 5×2 e redução da jornada para 42 horas semanais.
• Após 14 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso.

Durante o período de transição, as duas horas semanais que excederem a jornada de 40 horas poderão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho. Se divididas igualmente, a jornada será de 8 horas e 24 minutos por dia.

Ao final da transição, a jornada máxima prevista será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com eventual trabalho excedente sujeito às regras de horas extras.

A escala 6×1 poderá continuar?

O texto permite, excepcionalmente, a adoção de uma escala diferente da 5×2 por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Nessas situações, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, garantindo ao trabalhador pelo menos um dia de descanso em cada período máximo de uma semana de trabalho. Ao fim do mês, deverá ser respeitada, em média, a equivalência a dois dias de descanso remunerado por semana.

Regras para trabalhadores terceirizados

Os empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão um prazo de transição diferenciado.

Conforme a proposta, essas empresas terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1. Já os contratos aditados após 60 dias da promulgação deverão observar a nova jornada prevista na emenda.

A regra busca evitar interrupções na prestação de serviços públicos essenciais.

Quem recebe salários acima de R$ 21 mil terá regras diferentes?

A proposta também prevê uma exceção para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Segundo os valores apresentados no texto, esse limite corresponde atualmente a R$ 21.188,87.

Para esses trabalhadores, a redução da jornada dependerá de concessão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva. A adoção da escala 5×2, entretanto, deverá ser respeitada conforme a proposta.

O texto ainda prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da mudança.

Fonte: Agência Brasil.