A redução da maioridade penal voltou ao debate político a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais. Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) defenderam mudanças nas regras atuais, mas apresentaram propostas com alcances diferentes durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado.
A proposta articulada por aliados de Flávio prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves. Já a emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, restringe a redução para 16 anos aos casos de crimes hediondos.
A discussão provocou divergências entre parlamentares e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC de pauta para que os senadores busquem um entendimento.
O que propõe Flávio Bolsonaro?
A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal como regra geral.
O texto também propõe responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes como homicídio, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Ao defender a proposta, Flávio argumenta que a legislação atual favorece o uso de adolescentes por facções criminosas. Para o candidato, a mudança permitiria responsabilizar jovens envolvidos em delitos graves.
A emenda amplia o alcance da alteração constitucional ao incluir situações que não se limitam aos crimes hediondos.
Qual é a proposta defendida por aliados de Lula?
A alternativa articulada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.
Nos demais delitos, adolescentes de 16 e 17 anos continuariam submetidos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta também não prevê responsabilização penal a partir dos 14 anos.
Historicamente contrário à redução da maioridade penal, Lula declarou ser favorável à mudança para casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública.
A iniciativa, no entanto, gerou divergências dentro do próprio PT. Parlamentares da base governista defendiam a aprovação da proposta de segurança sem alterações relacionadas à idade penal.
Por que a votação foi interrompida?
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a inclusão das emendas sobre maioridade penal provocou um impasse entre governo e oposição.
Diante da falta de consenso, Davi Alcolumbre retirou a matéria de pauta e afirmou que a discussão dependeria de novos entendimentos entre os parlamentares. Com isso, a votação poderá ocorrer após as eleições.
Além da discussão na PEC da Segurança Pública, outras propostas específicas sobre a redução da maioridade penal estão em análise no Congresso Nacional.
O que diz a legislação atual?
A Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Quando adolescentes cometem atos infracionais, podem receber medidas socioeducativas previstas no ECA, conforme as circunstâncias e os critérios legais.
As duas propostas em discussão alterariam esse princípio constitucional, mas em extensões diferentes: a de aliados de Flávio prevê uma redução mais ampla, enquanto a articulada por Camilo Santana se restringe aos crimes hediondos.
O que dizem as pesquisas?
Uma pesquisa Datafolha divulgada em junho de 2026 apontou que 79% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal no Brasil. O levantamento também indicou uma queda em relação aos índices registrados em anos anteriores: o apoio era de 84% em 2003 e chegou a 87% em 2015.
A segurança pública também aparece entre as principais preocupações dos eleitores. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em 15 de outubro, a violência foi citada por 20% dos entrevistados como o principal problema do país, seguida pela saúde, com 18%, e pela economia, com 15%.
O debate sobre a maioridade penal, portanto, reúne questões constitucionais, políticas de segurança pública e diferentes propostas sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes.
Fonte: BBC Brasil.
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