O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PV), denunciou ter sido alvo de um ataque racista nas redes sociais e informou que adotará medidas legais contra o responsável. A ofensa foi publicada em um comentário relacionado a uma postagem sobre uma discussão entre o parlamentar e Antônio Cachorro, candidato derrotado a deputado federal pelo Progressistas, a respeito de programas sociais.
Na mensagem, o internauta escreveu: “Rapaz se fosse no ano de 1700 eu compraria esse negão”. Após tomar conhecimento do comentário, o vereador acionou sua assessoria jurídica. Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa, Enzo registrou um boletim de ocorrência pela internet.
O procurador da Câmara Municipal, Pedro Rycardo Couto, também informou que seriam tomadas providências junto às autoridades policiais para formalizar a notícia-crime e dar encaminhamento ao caso.
Vereador repudia discriminação
Ao se manifestar sobre o episódio, Enzo Samuel afirmou que o direito à liberdade de expressão não justifica manifestações discriminatórias. O parlamentar também declarou ter orgulho de sua origem e de sua identidade racial.
“Racismo não é opinião, é crime”, afirmou o vereador, ao destacar que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis para que o autor das ofensas responda perante a Justiça.
Enzo também ressaltou que situações de racismo não devem ser tratadas como manifestações comuns nas redes sociais e defendeu a responsabilização de quem pratica esse tipo de conduta.
Legislação prevê punições para injúria racial
A injúria racial integra a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para a prática de injúria racial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também reconheceu que a injúria racial constitui uma forma de racismo, submetida ao regime constitucional aplicável a esse crime, incluindo a imprescritibilidade e a inafiançabilidade.
Quando praticada em redes sociais ou em meios de comunicação, a conduta está sujeita às disposições legais específicas, podendo haver agravamento da pena conforme as circunstâncias previstas na legislação.
Outro caso envolvendo representante político
O episódio ocorre após outro representante ligado à Câmara Municipal de Teresina ter relatado ofensas racistas. No ano passado, o jornalista e suplente de vereador Pedro Alcântara, do Progressistas, também foi alvo de ataques de um internauta, conforme as informações divulgadas.
O caso envolvendo Enzo Samuel deverá ser encaminhado às autoridades competentes para apuração dos fatos e eventual responsabilização do autor da publicação.
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