FEFC nas Eleições 2026 exige atenção redobrada na aplicação de recursos

A utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas Eleições 2026 deve exigir atenção de partidos, candidatos e equipes responsáveis pela administração financeira das campanhas. Por se tratar de recurso público, o dinheiro precisa seguir regras específicas de aplicação, documentação e prestação de contas.

Em entrevista, o contador Guilherme Guimarães destacou que o controle deve começar antes mesmo da contratação de um serviço ou da realização de um pagamento. Segundo ele, é necessário verificar a origem do recurso, a candidatura beneficiária, o fornecedor, a documentação fiscal e a efetiva execução da despesa.

“O recurso público precisa ter finalidade definida e rastreabilidade. Não basta apenas pagar e guardar uma nota fiscal. É necessário demonstrar que aquela despesa realmente aconteceu, que estava relacionada à campanha e quem foi efetivamente beneficiado”, explicou Guilherme.

Repasses entre partidos exigem cuidado

Um dos pontos que, segundo o contador, merece atenção especial é a transferência de recursos do FEFC entre partidos e candidaturas. Antes de qualquer repasse, devem ser analisados o partido ou federação do beneficiário, a circunscrição eleitoral e o cargo em disputa, além das regras aplicáveis à composição partidária.

Guilherme ressalta que as eleições proporcionais, para deputado federal, estadual e distrital, não admitem coligações. Dessa forma, uma aliança estabelecida para uma disputa majoritária, como a eleição para governador, não permite automaticamente o repasse de recursos do FEFC para candidatos proporcionais de partidos diferentes.

Destinação para mulheres e pessoas negras e indígenas

Outro aspecto apontado pelo contador envolve os recursos destinados às candidaturas femininas e de pessoas negras e indígenas. Essas verbas possuem finalidade específica e devem ser utilizadas efetivamente nas campanhas contempladas pelas regras de distribuição.

Nas despesas compartilhadas, a orientação é manter documentação capaz de demonstrar quais candidaturas foram beneficiadas e em que proporção. A falta de clareza nessa divisão pode gerar questionamentos durante a análise da prestação de contas.

Controle deve acompanhar toda a despesa

Para Guilherme Guimarães, a organização financeira não deve ser deixada apenas para o momento da prestação de contas. O acompanhamento precisa ocorrer durante toda a campanha, desde o planejamento e a contratação até a comprovação da entrega do produto ou da realização do serviço.

Entre os documentos e informações que devem ser acompanhados estão contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros que demonstrem a efetiva execução da despesa.

“O compliance eleitoral precisa ser preventivo. Quando a equipe deixa para conferir tudo somente no momento da prestação de contas, aumenta o risco de encontrar um problema quando já não há mais possibilidade de corrigi-lo adequadamente”, afirmou.

Saldo não utilizado deve ser devolvido

O contador também chama atenção para os recursos do FEFC que eventualmente não sejam utilizados. O saldo remanescente deve ser devolvido ao Tesouro Nacional e não pode ser incorporado livremente ao caixa partidário ou destinado a despesas que não estejam relacionadas à campanha.

Para Guilherme, diante do volume de recursos públicos movimentados durante o processo eleitoral, a adoção de mecanismos de controle financeiro desde o início da campanha é fundamental.

“A cada recurso utilizado, é preciso conseguir responder de onde veio, para qual finalidade foi destinado, quem foi beneficiado, qual despesa foi realizada e qual documento comprova essa operação”, concluiu.

A organização antecipada da documentação e o acompanhamento técnico das movimentações financeiras podem contribuir para reduzir inconsistências e garantir maior segurança na prestação de contas das candidaturas nas Eleições 2026.