A crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3), após Alexandre de Moraes encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades na atuação do ministro André Mendonça em investigações envolvendo o escândalo do INSS e o Banco Master.
Nos documentos, Moraes cita possíveis práticas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Entre as condutas apontadas estão suposta quebra de imparcialidade, direcionamento de investigações e favorecimento a determinados grupos políticos. O ministro retirou o sigilo dos relatórios e solicitou que Fachin adote as providências que considerar necessárias.
Segundo o despacho, Mendonça teria extrapolado suas atribuições ao atuar em determinadas etapas das investigações. A Polícia Federal também levantou questionamentos sobre a condução de diligências, o acesso a provas extraídas de celulares e tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada no caso envolvendo fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os relatórios também mencionam suposto direcionamento de investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas. A própria PF, entretanto, ressalta que parte das análises é preliminar e possui caráter indiciário, sem conclusões definitivas sobre as condutas atribuídas ao ministro.
Acusações surgem após Mendonça pedir investigação de Moraes
O movimento de Moraes ocorre dois dias depois de André Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da PF relacionado ao caso Banco Master. O documento reúne informações sobre supostas conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira.
Mendonça também havia solicitado que o caso envolvendo Moraes fosse levado ao plenário do Supremo. Entre os elementos analisados estão mensagens encontradas no celular de Vorcaro e informações sobre a relação entre o ministro e o escritório de advocacia comandado por sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, pediu a nulidade da investigação da PF relacionada ao caso e questionou procedimentos adotados durante a apuração conduzida por Mendonça.
Com as novas acusações, Fachin passou a concentrar pedidos e questionamentos relacionados aos dois ministros.
Fachin pede esclarecimentos
Diante do agravamento do conflito, Edson Fachin solicitou esclarecimentos formais a Alexandre de Moraes, André Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Os envolvidos terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Fachin afirmou que os fatos precisam ser esclarecidos para que o plenário do STF possa avaliar o pedido apresentado pela PGR relacionado à validade dos relatórios.
O presidente da Corte ocupa uma posição central na tentativa de estabelecer os próximos passos diante das acusações cruzadas entre os ministros.
Juristas apontam crise institucional inédita
A disputa provocou novas avaliações sobre os limites da atuação individual de ministros do STF e sobre o prolongamento do chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ameaças contra integrantes da Corte.
Para o professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino, há questionamentos que precisam ser esclarecidos envolvendo a atuação dos dois ministros. Segundo ele, eventuais irregularidades atribuídas a Mendonça deveriam seguir os instrumentos institucionais adequados, enquanto a situação envolvendo Moraes também demanda apuração.
A cientista política Grazielle Albuquerque, pesquisadora da relação entre o Supremo e a mídia, avalia que a crise tem impacto sobre a imagem e a legitimidade da Corte. Para ela, a exposição pública das divergências entre ministros reforça a percepção de que integrantes do tribunal passaram a atuar de maneira cada vez mais individualizada.
O atual cenário coloca Fachin diante de uma situação incomum na história recente do Supremo: administrar acusações envolvendo diretamente dois integrantes da própria Corte, enquanto precisa preservar os procedimentos institucionais e definir como os pedidos apresentados serão analisados pelo tribunal.
Fonte: BBC Brasil.
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