A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto ainda precisa passar por duas votações no plenário da Casa antes de seguir para a etapa final de promulgação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno. Na prática, o texto precisa receber o apoio de 49 dos 81 parlamentares nas duas votações.
Se for aprovado sem mudanças, o texto será encaminhado para promulgação em sessão solene do Congresso Nacional. Diferentemente de um projeto de lei, uma PEC não depende de sanção ou veto do presidente da República.
O que muda na jornada
A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, o domingo, e a mudança não prevê redução de salários.
A implementação seria gradual. A obrigatoriedade dos dois dias de descanso começaria 60 dias após a promulgação. No mesmo período, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de um ano, a jornada máxima chegaria às 40 horas semanais.
Atualmente, a legislação estabelece jornada de até 44 horas por semana, que pode ser distribuída em até seis dias de trabalho, com um dia de descanso.
Votação ainda não tem data definida
Apesar da aprovação na CCJ, ainda não há uma data confirmada para a análise da PEC pelo plenário do Senado. A tramitação ocorre em meio às articulações políticas para as eleições de 2026.
O tema é tratado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das pautas de maior apelo junto aos trabalhadores. Segundo informações divulgadas pela imprensa, integrantes do governo tentam acelerar a votação, enquanto há resistência de setores da oposição e do Centrão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria sinalizado que a conclusão da votação pode ficar para depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Texto foi aprovado sem alterações na CCJ
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer pela aprovação do texto original. Durante a reunião da comissão, 35 emendas foram analisadas e rejeitadas. Uma nova sugestão apresentada durante a sessão também não foi acatada.
A manutenção do texto é importante para a tramitação, já que alterações feitas no Senado obrigariam a proposta a retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
A PEC estabelece que a redução da jornada deve ocorrer sem diminuição salarial e busca substituir o modelo de seis dias de trabalho por uma organização com dois dias de descanso.
Como fica a disputa política em torno da proposta
A discussão sobre a escala 6×1 também entrou no cenário eleitoral de 2026. O governo federal defende a redução da jornada como uma medida de melhoria das condições de trabalho, enquanto setores da oposição apresentam alternativas diferentes para reorganizar a relação entre jornada e remuneração.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado em pesquisas como um dos principais adversários de Lula na disputa presidencial, ainda não declarou como pretende votar a PEC que extingue a escala 6×1. Ele defende uma proposta alternativa apresentada em conjunto com o senador Rogério Marinho (PL-RN).
A chamada “PEC da Liberdade” mantém a possibilidade de diferentes regimes de trabalho e estabelece remuneração e benefícios proporcionais às horas trabalhadas. O texto também prevê que acordos individuais tenham prevalência sobre negociações coletivas.
Setor empresarial critica redução da jornada
Entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), manifestaram oposição à redução da jornada nos moldes previstos pela PEC.
A avaliação dessas entidades é de que a mudança poderá elevar os custos das empresas, com possíveis impactos sobre preços e inflação.
Agora, o principal ponto da tramitação é a inclusão da PEC na pauta do plenário do Senado. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela maioria qualificada dos senadores e, posteriormente, promulgada pelo Congresso Nacional.
Fonte: BBC Brasil.
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