Pedir votos, distribuir material de campanha e tentar influenciar a escolha dos eleitores são condutas proibidas no dia da votação. Neste domingo (25), as restrições também se aplicam a manifestações coletivas que promovam candidatos, partidos ou coligações, podendo configurar crime de boca de urna.
A legislação eleitoral estabelece regras para garantir que os eleitores exerçam o direito ao voto sem pressão ou interferência de campanhas no dia da eleição.
Quais práticas são proibidas?
Entre as condutas vedadas estão a distribuição de santinhos, pedidos de votos, comícios, carreatas e uso de alto-falantes para propaganda eleitoral. Também é proibida a mobilização de grupos organizados para promover candidaturas.
A lei ainda impede, até o encerramento da votação, manifestações coletivas com pessoas usando roupas padronizadas ou carregando materiais de propaganda eleitoral.
Por outro lado, o eleitor pode demonstrar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política. O uso de bandeiras, broches e adesivos é permitido, desde que não esteja associado a uma manifestação coletiva.
Regras também valem para a internet
No ambiente digital, candidatos estão proibidos de publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral ou impulsionar publicações no dia da votação. Materiais divulgados anteriormente podem continuar disponíveis, conforme as regras eleitorais.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem praticar boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, substituível por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar irregularidades?
Denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite encaminhar informações sobre a ocorrência, incluindo localização e registros em foto, vídeo ou áudio, para auxiliar na apuração dos fatos.
O aplicativo pode ser baixado nas lojas Google Play e App Store.
Fonte: Agência Brasil.
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