O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, apresentou nesta quarta-feira (11) uma nova proposta de ajuste no IPTU que passará a valer a partir de 2026. O anúncio foi feito em coletiva no Palácio da Cidade, com participação da equipe da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina.
A principal alteração é a ampliação do prazo para aplicação do reajuste do imposto. O escalonamento, que anteriormente ocorreria em quatro anos, deverá ser estendido para dez anos. Além disso, a proposta estabelece limite de até 25% de aumento por ano sobre o valor pago no exercício anterior.
Com o novo modelo, a arrecadação prevista para 2026 deve passar de R$ 182 milhões para R$ 204 milhões — aumento de R$ 22 milhões. A estimativa inicial da prefeitura indicava possibilidade de arrecadação de até R$ 329 milhões.
Atualização da base de cálculo
A revisão do imposto ocorre após a atualização da Planta Genérica de Valores, instrumento que define o valor venal dos imóveis utilizado no cálculo do IPTU. Segundo a prefeitura, a base não era atualizada desde 2003, apesar da legislação prever revisão periódica.
A administração municipal afirma que a correção era necessária para evitar caracterização de renúncia fiscal pelos órgãos de controle.
Isenções e taxa de coleta de lixo
O cadastro imobiliário da capital possui cerca de 364 mil imóveis. Desse total, aproximadamente 119 mil são isentos do IPTU e, com a mudança, também ficarão dispensados do pagamento da taxa de coleta de lixo.
Ainda de acordo com a prefeitura, cerca de 41 mil imóveis tiveram redução no valor do imposto em relação ao ano anterior, enquanto outros 29 mil possuem imunidade tributária prevista em lei. O levantamento municipal também registrou cerca de 13 mil novos imóveis cadastrados.
Restituição de valores
Contribuintes que já quitaram o IPTU de 2026 poderão solicitar a devolução de eventuais valores pagos acima do novo cálculo. O pedido deverá ser feito por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela prefeitura, com envio do comprovante de pagamento e dados bancários.
Próximos passos
O projeto de lei com as mudanças será encaminhado em regime de urgência à Câmara Municipal de Teresina. Caso seja aprovado, a prefeitura fará um novo lançamento do imposto e enviará os carnês atualizados aos contribuintes até o final de abril.
Segundo a gestão municipal, a medida busca adequar o imposto à valorização dos imóveis na cidade e assegurar recursos para manutenção dos serviços públicos.
Fonte: Prefeitura de Teresina.
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