TJ-PI determina retirada de conteúdos e proíbe novos ataques contra Alexandre Nolleto

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou, em decisão liminar, a remoção de conteúdos publicados pela SilasTV e pelo Portal Encarando contra o empresário Alexandre Nolleto e a empresa Mega Comunicação.

A decisão, proferida na quinta-feira (12), também determina que o apresentador Silas Freire interrompa novas publicações com acusações semelhantes.

Conteúdos considerados ofensivos

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a Justiça avaliou que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de imprensa ao apresentar acusações de natureza criminal sem a apresentação de indícios ou provas.

Segundo a decisão, os conteúdos divulgados não configuram apenas crítica jornalística, mas ataques à honra baseados em informações classificadas como “sem a mínima comprovação”.

Com isso, foi determinada a retirada de vídeos, postagens em redes sociais e conteúdos divulgados em aplicativos de mensagens, além da proibição de novas menções acusatórias com o mesmo teor.

Ação judicial

A decisão atende a pedido apresentado por Alexandre Nolleto, que ingressou na Justiça alegando ter sido alvo de conteúdos considerados falsos e ofensivos divulgados nas plataformas.

Em nota divulgada pelo jurídico da Mega Comunicação, a defesa afirma que a decisão reconhece que as publicações extrapolaram os limites da crítica jornalística ao atribuir acusações graves sem comprovação.

Continuidade do processo

O processo seguirá em tramitação no Judiciário para análise das possíveis responsabilidades civis e criminais relacionadas às publicações.

A defesa de Nolleto afirmou esperar que, ao final do processo, sejam apuradas as responsabilidades pelos conteúdos divulgados e adotadas as medidas previstas em lei.