A Secretaria de Segurança Pública do Piauí deflagrou, nesta sexta-feira (13), mais uma fase da Operação Porteira Fechada no município de Floriano. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca domiciliar e medidas cautelares contra investigados suspeitos de permitir a circulação de animais de grande porte em vias públicas.
A operação foi realizada de forma integrada pela Polícia Civil do Piauí e pela Polícia Militar do Piauí, com participação da Polícia Rodoviária Federal, da Superintendência de Operações Integradas (SOI), da Diretoria de Operações de Trânsito (DOT) e do Centro de Zoonoses da Prefeitura de Floriano.
Investigação e cumprimento dos mandados
As diligências ocorreram em imóveis localizados nos bairros Taboca, Princesinha e no Conjunto Hermes Pacheco. Durante as buscas, as equipes recolheram documentos que possam comprovar a propriedade ou a guarda dos animais, como Guias de Trânsito Animal (GTA), registros de marca ou ferrete, cadernetas de vacinação e outros documentos relacionados aos criatórios.
A investigação apura crimes previstos no artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que trata do perigo para a vida ou saúde de terceiros, além do artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, referente à omissão na guarda de animal perigoso.
Entre os investigados estão pessoas identificadas pelas iniciais K.M.F. e G.S., além de outros indivíduos ainda em processo de identificação.
Redução de acidentes
De acordo com o superintendente de Operações Integradas da SSP, Matheus Zanatta, a operação busca responsabilizar os proprietários e reduzir acidentes provocados por animais nas vias.
Segundo dados apresentados durante a ação, somente em 2025, o Piauí registrou cerca de 1.100 mortes no trânsito, sendo que 64 delas envolveram animais soltos nas pistas. Neste ano, já foram contabilizadas cinco mortes em ocorrências desse tipo, número que representa uma redução de aproximadamente 70% em comparação com o mesmo período do ano passado.
O diretor de Operações de Trânsito da SSP, Fernando Aragão, destacou que a operação é resultado da atuação conjunta das forças de segurança e tem contribuído para diminuir esse tipo de ocorrência.
Medidas cautelares
As decisões judiciais também determinaram uma série de obrigações aos investigados. Entre elas está a apresentação, no prazo de 10 dias úteis, do registro público da marca ou ferrete dos animais ou a realização do cadastro em cartório, caso ainda não exista.
Os investigados também deverão apresentar um inventário detalhado dos animais sob sua responsabilidade, informando raça, tipo, quantidade e local onde são mantidos, além das estruturas de contenção utilizadas, como cercas ou currais.
A Justiça ainda determinou a proibição de permitir ou facilitar a circulação de animais em vias públicas ou em áreas sem cercamento adequado. Em caso de descumprimento, poderá ocorrer a remoção dos animais, com os custos atribuídos aos responsáveis.
Operação pioneira
O delegado seccional de Floriano, Vanderlan, destacou que a operação representa um avanço no combate a esse tipo de ocorrência. Segundo ele, a decisão judicial estabelece obrigações de fazer e de não fazer para os proprietários, medida considerada pioneira no país.
As autoridades ressaltaram que as ações devem continuar com o objetivo de reduzir acidentes, preservar vidas e responsabilizar quem permite que animais circulem livremente em áreas urbanas.
A orientação das forças de segurança é que proprietários mantenham seus animais em locais adequadamente cercados, evitando riscos à população e possíveis responsabilizações civis e criminais.
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