Fim da escala 6×1 pode ser votado no Senado na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou a avançar no Senado e poderá ser votada na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

A proposta estabelece pelo menos dois dias de descanso por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Aziz rejeitou 12 emendas apresentadas ao texto e defende que a versão aprovada pela Câmara seja mantida sem alterações.

A estratégia busca evitar que a PEC precise retornar à Câmara para uma nova votação. Como se trata de uma alteração constitucional, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas com a mesma redação antes de ser promulgado.

O relator pretende apresentar o parecer na quarta-feira (2) e votar a matéria no mesmo dia na CCJ. Caso um senador solicite vista, a análise poderá ser adiada.

Aziz, no entanto, aposta na pressão popular em torno do tema para garantir uma tramitação rápida. “Quem pedir vista vai ficar muito mal com a população”, afirmou.

Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado. Para alterar a Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Como funcionaria a mudança

O texto aprovado pela Câmara prevê que a obrigatoriedade de dois dias de folga por semana passe a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A jornada semanal também seria reduzida de forma gradual. Inicialmente, o limite cairia de 44 para 42 horas semanais. Após mais um ano, chegaria às 40 horas.

Na prática, a proposta pretende substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e tem apenas um dia de descanso por uma organização que garanta dois dias de folga.

Acordo destravou a proposta

A PEC estava parada no Senado desde a aprovação pela Câmara, em maio. O avanço ocorreu após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O acordo foi discutido em reunião no Palácio da Alvorada na quarta-feira (26). Além do fim da escala 6×1, outras propostas de interesse do governo devem ser analisadas durante a semana de esforço concentrado do Congresso.

Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, a proposta relacionada à chamada “taxa das blusinhas”, o Marco Legal dos Minerais Críticos e um regime especial de tributação para serviços de data centers.

Segundo Alcolumbre, o objetivo é votar as matérias antes do período em que as atividades do Congresso devem ser afetadas pela campanha eleitoral.

Debate divide setores

A proposta provoca posições diferentes entre trabalhadores, empresas e entidades empresariais.

Os defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e aumentar a produtividade.

Já representantes do setor empresarial afirmam que a mudança pode elevar os custos de contratação e operação das empresas e gerar pressão sobre os preços. Entre as entidades que se posicionaram contra a redução estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O tema também ganhou força no debate eleitoral de 2026 e passou a ser defendido por diferentes grupos políticos e movimentos trabalhistas.

Caso a PEC avance no Senado sem alterações e seja aprovada pelo plenário, o texto seguirá para as etapas finais de promulgação. A mudança, porém, ainda depende da aprovação dos senadores e do cumprimento de todo o processo legislativo.

Fonte: BBC Brasil.