Mendonça afasta diretor da PF após apontar monitoramento ilegal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão também alcança o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

Segundo Mendonça, os dois estariam envolvidos em uma estrutura de produção e compartilhamento de relatórios de inteligência que teria monitorado ilegalmente autoridades. O ministro determinou ainda a abertura de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares contra Rodrigues na Corregedoria da Polícia Federal.

Na decisão, Mendonça afirma que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido submetidos a um “monitoramento sistemático” por parte da inteligência da PF. O ministro classificou como grave a produção dos documentos e determinou a suspensão de qualquer elaboração ou compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atuação funcional de ministros, integrantes da advocacia pública ou agentes responsáveis pela atividade de polícia judiciária.

Relatórios entraram no centro da crise

Mendonça afirma que Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto. Para o ministro, os documentos teriam ultrapassado os limites da atividade de inteligência ao fazer avaliações sobre decisões judiciais e a atuação de autoridades.

A decisão também questiona a forma dos relatórios. Segundo Mendonça, os documentos seriam apócrifos, sem assinatura, numeração ou identificação institucional adequada, além de terem sido classificados pela própria PF com baixa confiança em algumas análises.

Um dos pontos considerados mais graves foi o vazamento de informações sigilosas. Mendonça afirma que os documentos divulgados continham detalhes sobre investigações envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Na avaliação do ministro, a divulgação antecipada poderia comprometer medidas cautelares e prejudicar o andamento das apurações.

Crise envolve Moraes e Banco Master

A decisão ocorre em meio ao conflito entre Mendonça e Moraes, que se intensificou após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Mendonça é relator do caso no STF e havia retirado o sigilo de um relatório da PF que reunia informações sobre as conversas. Segundo as investigações, Vorcaro teria pedido a Moraes que atuasse junto à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República em seu favor.

Os documentos também mencionam um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O escritório afirmou que consultou Moraes sobre possíveis impedimentos legais antes da contratação.

Após a divulgação do material, Moraes apresentou acusações contra Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News. O ministro afirmou que o colega teria cometido, em tese, improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade na condução dos casos Banco Master e INSS.

Fachin deve analisar desdobramentos

O presidente do STF, Edson Fachin, retirou a análise das acusações contra Mendonça do Inquérito das Fake News e solicitou esclarecimentos aos envolvidos. A PGR e a direção da Polícia Federal também foram incluídas no procedimento.

Na decisão desta terça-feira, Mendonça pediu ainda que uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF seja realizada para analisar o afastamento de Rodrigues e Almada da Costa.

O ministro justificou as medidas pela necessidade de interromper o que considera uma atuação irregular da estrutura de inteligência da PF e preservar as garantias institucionais das autoridades envolvidas.

Fonte: BBC Brasil.