A crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) passou a levantar questionamentos sobre os possíveis efeitos do conflito no processo que apura irregularidades relacionadas ao Banco Master. Especialistas ouvidos pela BBC divergem sobre a possibilidade de uma eventual nulidade atingir a investigação.
O embate ganhou força após documentos da Polícia Federal (PF) entrarem no centro da disputa. A partir de um relatório produzido a pedido de Mendonça, foram detalhadas mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso em novembro de 2025. Os diálogos indicariam contatos entre Vorcaro e Moraes e pedidos de atuação do ministro junto à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em reação, Moraes apresentou ao STF outro relatório de inteligência da PF e acusou Mendonça, em tese, de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. O ministro também apontou possível quebra de imparcialidade e favorecimento político na condução dos casos Banco Master e INSS.
Especialistas avaliam possíveis nulidades
A criminalista Marina Coelho, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, avalia que a reação de Moraes pode ter como consequência a tentativa de questionar a própria condução da Operação Compliance Zero.
Segundo ela, porém, o relatório utilizado por Moraes para questionar a atuação de Mendonça apresenta problemas formais. O documento, segundo a reportagem, não possui assinatura dos autores e foi classificado pela própria PF como “sem valor probatório”. Para a especialista, isso dificulta seu uso como fundamento para uma investigação contra outro ministro.
Em relação ao relatório produzido a pedido de Mendonça sobre as mensagens de Vorcaro, Marina Coelho entende que não há, por si só, motivo para anulá-lo. Ela classifica a situação como possível “encontro fortuito de provas”, quando uma investigação revela indícios relacionados a uma pessoa que não era inicialmente alvo da apuração.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem entendimento diferente. Ele pediu que o relatório seja anulado por considerar que Mendonça deveria ter levado a questão ao plenário do STF antes de determinar a análise das mensagens. A decisão sobre o pedido caberá aos ministros da Corte.
Caso ainda está em fase inicial
O criminalista Maurício Dieter, professor da Faculdade de Direito da USP, também não considera provável uma anulação ampla da investigação do Banco Master. Para ele, eventuais questionamentos sobre a atuação de Mendonça não seriam suficientes, neste momento, para invalidar toda a operação.
Dieter destaca ainda que a investigação está em estágio inicial e envolve diferentes autoridades e instituições. Por isso, mesmo que alguma nulidade seja reconhecida, seus efeitos poderiam ficar restritos a determinados atos ou provas, sem necessariamente comprometer toda a apuração.
O professor defende, entretanto, que ministros ou autoridades que tenham relação direta ou indireta com Daniel Vorcaro sejam avaliados quanto à possibilidade de suspeição. Na visão dele, a condução do caso deveria ocorrer com o máximo de independência para evitar novos questionamentos sobre a imparcialidade das decisões.
Fachin assume análise do conflito
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou de Moraes a análise do pedido apresentado contra Mendonça e determinou que a PGR se manifeste sobre o caso em até cinco dias úteis. Mendonça também recebeu prazo para apresentar esclarecimentos, caso queira.
Ainda não há data definida para que o plenário do Supremo analise as acusações apresentadas por Moraes e o pedido relacionado à possível investigação contra ele.
Em pronunciamento realizado ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin afirmou que a crise reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019 e relatado por Moraes. O presidente do STF também defendeu a criação de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça.
Fachin afirmou que a resposta da Corte será rigorosa, mas sem decisões precipitadas. Segundo ele, a gravidade dos fatos exige respeito à legalidade, ao devido processo e às garantias constitucionais.
Fonte: BBC Brasil.
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