Dino mantém início da escala 5×2 em dezembro e flexibiliza jornada durante transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para 16 de dezembro de 2026 o início da implantação da escala 5×2 no país, mas autorizou ajustes nas regras durante o período de transição. A decisão liminar, concedida nesta quinta-feira (12), permite que empregadores distribuam a jornada semanal de 42 horas em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.

Com a medida, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras durante a etapa intermediária, que termina em 15 de dezembro de 2027. A mudança busca dar mais tempo para que empresas e trabalhadores adaptem suas jornadas ao novo modelo.

Dino manteve o calendário previsto na Emenda Constitucional que extinguiu a escala 6×1, com dois dias de repouso remunerado por semana. O ministro, porém, rejeitou o pedido de adiamento apresentado por entidades que representam os setores da indústria e do comércio.

Empresas poderão negociar compensação de folgas

A decisão também flexibilizou as regras para situações excepcionais em que o trabalhador não consiga usufruir das duas folgas na mesma semana.

Pela regra aprovada pelo Congresso, uma das folgas pode ser transferida para outro dia, desde que a compensação aconteça dentro do mesmo mês. Com a liminar, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer prazos diferentes para a concessão dos descansos, conforme as necessidades de cada atividade.

A flexibilização considera setores que enfrentam períodos específicos de maior demanda ou possuem condições operacionais próprias, como comércio, turismo, hotelaria, agricultura e atividades realizadas em embarcações e plataformas marítimas.

O ministro ressaltou que a negociação coletiva deverá preservar o direito integral aos dois repousos semanais remunerados, mesmo quando houver mudança nas datas de sua concessão.

Entidades patronais pediram mais prazo

A decisão ocorre após uma audiência de conciliação realizada nesta semana, na qual representantes dos empregadores manifestaram preocupação com o prazo para adaptação à nova jornada.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defenderam o adiamento da entrada em vigor da escala 5×2. As entidades argumentaram que os 60 dias previstos seriam insuficientes para negociar acordos coletivos e reorganizar atividades de setores que dependem de escalas específicas.

Representantes da indústria também apontaram a necessidade de contratar e treinar novos funcionários para evitar redução no funcionamento das linhas de produção.

Durante a audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há condições para realizar as negociações dentro do calendário estabelecido e defendeu que não seria necessária uma intervenção judicial para alterar os prazos definidos pelo Congresso.

Dino pede regulamentação de pontos ao Congresso

Além das mudanças nas regras de transição, Flávio Dino apontou a necessidade de o Legislativo esclarecer como a nova jornada será aplicada a categorias que possuem limites específicos de trabalho.

Entre os exemplos estão jornalistas e operadores de telemarketing, que têm jornadas diárias diferenciadas, de cinco e seis horas, respectivamente.

Para o ministro, essas situações exigem regulamentação própria, considerando as particularidades de cada atividade econômica e a necessidade de compatibilizar a redução da jornada com os períodos de descanso.

Dino também destacou a situação das micro e pequenas empresas, que possuem tratamento diferenciado previsto na Constituição. Segundo ele, cabe ao Congresso estabelecer regras que considerem as condições desses empreendimentos durante a implementação do novo modelo.

A liminar mantém, portanto, o início da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026, mas permite ajustes negociados na distribuição das horas e na compensação das folgas durante o período de adaptação.

Fonte: Agência Brasil.