Senado aprova pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. Após quase quatro horas de discussão, os parlamentares deram aval à proposta, que reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação pública.

Segundo o ministro Bruno Moretti, o pacote poderá gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Os destaques da matéria ainda serão votados, provavelmente na terça-feira (17). Concluída essa etapa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Redução de benefícios tributários e controle de gastos
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.

A proposta prevê exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos destinada a pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também altera o limite de crescimento das despesas públicas em anos nos quais forem acionados mecanismos de contenção fiscal. O percentual passaria de 2,5% para 2% acima da inflação.

Outras medidas incluem restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciamento de despesas para cumprimento do centro da meta fiscal e autorização para utilizar parte dos saldos não movimentados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservadas as áreas essenciais.

Mudanças na saúde e nos pagamentos acima do teto

Na área da saúde, o texto retira, até 2030, receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo do cálculo do piso federal de investimentos no setor.

A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Flexibilização para subsídios ao diesel

Outro ponto do pacote trata das despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.

A medida é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Na prática, os valores continuarão registrados nas contas públicas, mas poderão ser desconsiderados na apuração do cumprimento da meta fiscal.

Votação teve divergências entre governo e oposição

A tramitação foi alvo de críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da análise e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.

O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse levado diretamente ao plenário.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e informou que o parecer incorporou contribuições de parlamentares, incluindo aproximadamente 50 emendas.

O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

A proposta não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio às preocupações com o endividamento público brasileiro, estimado em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.