Piauí passa a contar com política estadual de incentivo à participação feminina no esporte

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.970, que institui a Política Estadual Piauiense de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º) e estabelece diretrizes para ampliar a participação feminina nas diversas modalidades esportivas.

De autoria do deputado estadual Francisco Limma, a legislação busca promover a inclusão de meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e pessoas com deficiência nas atividades esportivas, além de incentivar a presença feminina em espaços de liderança e gestão no setor.

Entre os objetivos da nova política estão o estímulo à profissionalização de atletas, a ampliação da participação de mulheres em funções de arbitragem, comissões técnicas e gestão esportiva, além da redução da evasão de atletas causada pela falta de incentivo e estrutura adequada.

A lei também prevê ações voltadas ao enfrentamento do assédio, da discriminação e da violência de gênero em ambientes esportivos. Campanhas educativas, workshops e atividades de conscientização sobre os direitos das mulheres estão entre as medidas previstas.

Outro ponto destacado pela legislação é a defesa da igualdade de premiação entre homens e mulheres em competições realizadas no estado, além da promoção de condições mais igualitárias de acesso à prática esportiva.

A política poderá ser desenvolvida por meio de parcerias entre órgãos públicos, entidades esportivas, clubes, organizações da sociedade civil e instituições privadas. A proposta também prevê a produção de dados sobre desigualdades de gênero no esporte para subsidiar futuras ações e políticas públicas.

Fonte: Governo do Piauí.