Relatório dos EUA questiona Pix e prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos divulgou o resultado de uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida ainda não foi oficializada e passará por consulta pública e audiências antes de uma decisão definitiva.

O relatório, elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), aponta práticas consideradas prejudiciais aos interesses americanos em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Entre os pontos destacados está o Pix. Segundo o governo americano, o Banco Central acumula as funções de regulador e operador do sistema de pagamentos, o que, na avaliação dos EUA, favoreceria o modelo brasileiro em relação a empresas estrangeiras que atuam no mesmo segmento.

O documento também critica regras que obrigam instituições financeiras a disponibilizar o Pix de forma gratuita e com destaque em seus aplicativos, classificando essas exigências como vantagens concedidas ao sistema nacional.

Além das questões relacionadas ao Pix, os EUA apontam supostas falhas na proteção à propriedade intelectual, dificuldades de acesso ao mercado brasileiro de etanol e problemas no combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.

A proposta de sobretaxa integra uma investigação iniciada em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.

O governo americano receberá contribuições sobre o caso até 1º de julho e realizará uma audiência pública no dia 6 do mesmo mês. Até lá, as negociações entre Brasília e Washington seguem em andamento na tentativa de evitar a adoção de medidas retaliatórias.

Fonte: BBC Brasil.