O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, após apontar irregularidades na comunicação dos perfis digitais utilizados pela candidatura. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
A medida impede Renan de utilizar redes sociais, plataformas digitais, aplicativos, sites e blogs para a campanha. O candidato também fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, além de não poder utilizar recursos do Fundo Eleitoral.
O registro da candidatura, no entanto, não foi suspenso. Como o Missão não possui tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, a determinação também não altera esse aspecto da campanha.
O motivo da suspensão
Segundo Toffoli, a campanha deveria ter informado à Justiça Eleitoral, no momento do registro da candidatura, quais seriam os canais digitais utilizados para propaganda.
O registro de Renan foi feito em 7 de agosto. De acordo com a decisão, 16 perfis foram informados apenas 12 dias depois, por meio de uma retificação.
A legislação eleitoral estabelece que os canais digitais informados à Justiça Eleitoral só podem ser utilizados para propaganda após 48 horas do comunicado. A regra também busca impedir que perfis de candidatos sejam beneficiados pelos mecanismos de recomendação das plataformas antes de serem oficialmente registrados.
Para Toffoli, a demora não representou apenas uma falha administrativa. O ministro afirmou que a omissão poderia gerar vantagem indevida para a candidatura, já que determinados perfis permaneceriam sujeitos à recomendação dos algoritmos.
Na decisão, ele classificou a conduta como uma violação das regras eleitorais e determinou que Renan informe, em até 24 horas, a data de criação de cada perfil utilizado na campanha, além de apresentar eventuais outros canais digitais ainda não comunicados.
Especialistas consideram medida excessiva
A extensão da punição provocou questionamentos entre especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil.
Para o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), o ministro poderia ter determinado apenas a suspensão dos perfis considerados irregulares e encaminhado o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração.
Na avaliação dele, a suspensão de toda a campanha seria uma medida desproporcional, especialmente porque Renan posteriormente informou novos canais à Justiça Eleitoral.
A professora da UERJ e advogada eleitoral Vania Aieta também considera que pode ter havido excesso. Segundo ela, contas não informadas à Justiça Eleitoral podem ser consideradas irregulares, mas a consequência deveria atingir especificamente essas páginas.
Renan contesta decisão
Após a determinação, Renan Santos afirmou que pretende recorrer. Em vídeo divulgado pela campanha, classificou a decisão como “injusta”, “ilegal” e “persecutória”.
O candidato alegou que houve um problema técnico no sistema utilizado para registrar a candidatura e afirmou que sua campanha apenas corrigiu as informações posteriormente.
Renan também relacionou a decisão às manifestações que convocou contra Dias Toffoli, mencionando as acusações e questionamentos envolvendo o ministro e o caso Banco Master. Toffoli nega qualquer ilegalidade relacionada ao caso.
O advogado Arthur Rollo, que defende Renan Santos, informou que ingressaria com um mandado de segurança para tentar derrubar a decisão. A defesa também questiona o fato de a suspensão ter sido determinada de ofício, sem uma etapa prévia de defesa da campanha.
O que acontece agora
Além da suspensão imediata das atividades de campanha, Toffoli determinou que a candidatura esclareça as informações sobre seus canais digitais. O descumprimento das determinações poderá trazer novas consequências para o registro da candidatura.
O caso ainda pode ser levado ao plenário do TSE, que poderá manter, modificar ou derrubar as medidas determinadas pelo ministro.
Fonte: BBC Brasil.
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