As eleições de outubro não definirão apenas os próximos presidente da República e governadores. Os eleitores também escolherão os representantes que irão atuar no Poder Legislativo federal, estadual e, no caso do Distrito Federal, distrital.
Senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm entre suas principais atribuições elaborar leis, participar da definição do orçamento público e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Apesar dessas funções em comum, cada cargo possui responsabilidades específicas.
Senado terá renovação de dois terços
O Senado Federal representa os estados e o Distrito Federal. Cada unidade da Federação possui três senadores, independentemente do tamanho da população.
Entre as atribuições dos senadores estão a análise e votação de projetos de lei, a fiscalização do governo federal e a avaliação de indicações feitas pelo presidente da República para determinados cargos, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central.
Os senadores também podem julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade, conforme as situações previstas na Constituição.
O mandato é de oito anos. Em 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas, o equivalente a dois terços da Casa. Por isso, cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado.
O que faz um deputado federal?
Os deputados federais representam a população dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O mandato tem duração de quatro anos.
Entre suas funções estão propor, discutir e votar projetos de lei, emendas à Constituição e outras matérias de interesse nacional. Os parlamentares também participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União e fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.
A Câmara possui ainda instrumentos de fiscalização, como a convocação de ministros para prestar esclarecimentos e a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A eleição para as 513 vagas da Câmara dos Deputados ocorre pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das cadeiras considera a votação recebida pelos candidatos e também o desempenho dos partidos e federações.
Atuação dos deputados estaduais
Os deputados estaduais representam a população nas assembleias legislativas dos estados e têm mandato de quatro anos.
Eles são responsáveis por discutir e aprovar leis relacionadas a assuntos de competência estadual, além de fiscalizar a administração dos governadores.
Também participam da análise do orçamento dos estados e das discussões sobre políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
E no Distrito Federal?
No Distrito Federal, as funções equivalentes às dos deputados estaduais são exercidas pelos deputados distritais.
Como o Distrito Federal não possui municípios nem câmaras municipais, os parlamentares distritais acumulam algumas atribuições que, em outros locais, são divididas entre deputados estaduais e vereadores.
Eles elaboram e votam leis distritais, fiscalizam o governo local, analisam o orçamento do Distrito Federal e apreciam vetos do governador.
Conhecer as atribuições de cada cargo é uma das formas de entender o impacto do voto nas eleições e avaliar quais candidatos estão mais preparados para representar a população no Legislativo.
Fonte: Agência Brasil.
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