A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotou medidas diferentes contra TikTok e Discord neste mês, em ações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Nesta terça-feira (25), a agência anunciou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok após identificar cinco infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de menores. Já no caso do Discord, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil como uma medida preventiva.
A diferença está principalmente na natureza das decisões. No TikTok, a agência concluiu que houve violações às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aplicou uma sanção. No Discord, a suspensão foi adotada durante o processo de fiscalização para reduzir riscos enquanto a plataforma implementa medidas de proteção.
O que aconteceu com o TikTok
A investigação da ANPD analisou duas formas de acesso ao TikTok: o uso sem cadastro, que permite assistir aos vídeos sem criar uma conta, e o acesso por usuários cadastrados.
Segundo a agência, foram identificadas irregularidades relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. Entre os problemas apontados estão a utilização de dados sem uma base legal adequada e a ausência de mecanismos considerados suficientes para impedir ou prevenir o cadastro de menores.
A ANPD também apontou que o TikTok não demonstrou adotar medidas eficazes para comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados.
Além da multa, a plataforma deverá implementar medidas de adequação. Entre elas estão configurações de privacidade mais restritivas para usuários com menos de 16 anos, aplicadas automaticamente, e filtros mais rigorosos para limitar o acesso desse público a conteúdos inadequados.
O TikTok terá dez dias úteis após ser notificado para recorrer da decisão.
Por que o Discord teve as lives suspensas?
No caso do Discord, a ANPD determinou a suspensão do recurso “Go Live”, utilizado para transmissões ao vivo dentro da plataforma.
A decisão tem caráter preventivo e foi tomada após a agência identificar riscos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. A medida não representa, neste momento, a aplicação de multa à empresa.
A ANPD informou que poderá aplicar uma sanção posteriormente caso a fiscalização identifique infrações. Conforme as regras do ECA Digital, a multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração.
A decisão ocorreu após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A ANPD, porém, ressalta que a investigação envolvendo o TikTok não tem relação com esse episódio.
O Discord informou que cumpriu a determinação e afirmou estar em diálogo com a agência para buscar o restabelecimento do recurso no país.
Qual é o papel da ANPD?
A ANPD é responsável pela fiscalização e aplicação das regras relacionadas à proteção de dados pessoais e à privacidade. Com a ampliação de suas atribuições, a agência também passou a atuar na fiscalização das regras do ECA Digital, voltadas à proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
A atuação da agência não substitui a investigação policial de crimes. O foco é verificar se as plataformas possuem mecanismos capazes de identificar, administrar e reduzir riscos relacionados ao uso de seus serviços.
Assim, enquanto o caso do TikTok resultou em uma sanção por infrações identificadas, a decisão contra o Discord teve caráter preventivo, com a suspensão temporária de uma funcionalidade considerada de risco.
Fonte: G1.
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