O governo federal apresentou um conjunto de medidas para reforçar o controle das contas públicas e gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O pacote foi detalhado nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As propostas serão reunidas em um projeto de lei complementar, elaborado em negociação com lideranças do Senado. A iniciativa busca conter o crescimento das despesas, ampliar receitas e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo Moretti, o plano prevê mudanças tanto na arrecadação quanto na estrutura de gastos públicos. O ministro afirmou que a intenção é rever despesas e benefícios considerados pouco eficientes, sem comprometer recursos destinados à manutenção de direitos sociais.
Limite para crescimento das despesas
Uma das principais propostas estabelece um novo mecanismo de contenção dos gastos federais. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal, o crescimento real das despesas poderá ser limitado a 2% em 2027.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma expansão de até 2,5%. A redução do limite poderá gerar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões.
Pelo modelo apresentado, o bloqueio não poderá ser desfeito ao longo do exercício, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente. A intenção é evitar a liberação de recursos que possa comprometer o resultado fiscal.
Revisão de incentivos e benefícios tributários
O pacote também prevê mudanças na concessão de benefícios fiscais e nas regras de compensação tributária utilizadas pelas empresas.
Entre as medidas anunciadas estão:
- Incentivos fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores econômicos.
- Compensações tributárias: restrições ao uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de pagamentos e vantagens considerados excessivos no setor público.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá reduzir distorções no sistema tributário e melhorar a arrecadação federal.
Mudanças no cálculo do piso da saúde
Outra proposta trata da metodologia utilizada para calcular o investimento mínimo constitucional em saúde. O governo pretende retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), referência para definir o piso de aplicação no setor.
A regra já foi adotada em 2026, mas tem caráter temporário. Com o novo projeto, a intenção é estender sua validade até 2030.
Durante a audiência, Moretti defendeu a exclusão dessas receitas por considerar que elas possuem caráter extraordinário e não devem ampliar permanentemente as despesas vinculadas ao orçamento.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá representar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Governo afirma que pretende preservar políticas sociais
Ao apresentar as medidas, o ministro reconheceu que a vinculação de parte significativa do orçamento a despesas obrigatórias reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos.
Moretti, no entanto, ressaltou que esses compromissos incluem políticas fundamentais, como a valorização do salário mínimo e os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
A proposta, segundo ele, é reorganizar despesas e rever privilégios sem comprometer serviços essenciais e direitos sociais.
Meta é alcançar superávit de R$ 73,2 bilhões
O pacote faz parte do planejamento econômico para 2027, quando o governo pretende alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
A equipe econômica também trabalha com a expectativa de elevar o superávit para 1,5% do PIB até 2030, mantendo a trajetória de ajuste das contas públicas.
Projeto será apresentado no Senado
A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa do governo é avançar com a tramitação ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor.
A articulação com o Congresso será decisiva para que as medidas sejam aprovadas ainda em 2026 e possam produzir efeitos no orçamento do ano seguinte.
Fonte: Agência Brasil.
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