Governo estende desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 as medidas de redução de tributos sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém a subvenção econômica ao etanol hidratado, conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9).

Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e evitar impactos na inflação. A medida dá continuidade à política que estava em vigor desde 10 de setembro.

Com a prorrogação, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, além da Cide sobre o combustível. A desoneração não se aplica à gasolina de aviação. Para o etanol hidratado, também seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

O decreto mantém ainda o pagamento de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado a produtores e cooperativas de biocombustíveis. O subsídio tem como finalidade preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.

Impacto nas contas públicas

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol deve representar uma renúncia fiscal estimada em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

Já a continuidade da subvenção ao etanol terá impacto estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.

O governo afirma que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta às pressões no mercado internacional de combustíveis, provocadas pelas restrições de oferta e pela elevação dos preços do petróleo.

Fonte: Agência Brasil.