Fachin determina arquivamento do inquérito das Fake News no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já alcançou seus objetivos.

Ao justificar a medida, Fachin afirmou que o procedimento não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado. Segundo o ministro, não havia fundamento para manter o inquérito original como instrumento permanente de reunião de diferentes linhas de investigação, sem uma avaliação concreta sobre a necessidade de sua continuidade.

O arquivamento, no entanto, não invalida as medidas já realizadas desde a abertura do inquérito, em março de 2019. As ações penais decorrentes das apurações continuam em andamento, assim como investigações independentes que já estejam em curso.

Em setembro deste ano, Fachin havia retirado do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do caso. O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, com a finalidade de apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte e seus familiares. Moraes foi escolhido para conduzir as investigações.

Durante os sete anos de tramitação, foram abertos 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso, conforme levantamento apresentado por Fachin.

Fonte: Agência Brasil.