O Brasil voltou a contestar as acusações do governo dos Estados Unidos de que falharia no combate ao trabalho forçado. A alegação integra a investigação comercial conduzida por Washington e pode resultar na aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, além dos 25% que já entraram em vigor.
O governo brasileiro classificou a justificativa como protecionista e afirmou que o país possui uma das legislações mais avançadas sobre o tema, além de ser reconhecido internacionalmente pelas ações de fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão.
Especialistas destacam que o Brasil criminaliza a prática, mantém grupos móveis de fiscalização, adota a chamada “lista suja” de empregadores responsabilizados e é signatário da Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada ao enfrentamento do trabalho forçado.
Segundo a avaliação de juristas, a principal crítica dos Estados Unidos diz respeito à ausência de um mecanismo específico para barrar, na alfândega, produtos importados fabricados com trabalho forçado em outros países. Ainda assim, eles afirmam que essa diferença não caracteriza omissão do Brasil no combate à prática.
Enquanto o impasse comercial segue em negociação, o governo brasileiro mantém a posição de que as medidas adotadas pelos Estados Unidos têm caráter protecionista e não refletem a atuação do país no enfrentamento ao trabalho forçado.
Fonte: Agência Brasil.
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