Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% e será somada à sobretaxa de 25% aplicada desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações brasileiras para o mercado norte-americano poderá ser tributada em até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, o Brasil está entre os países que não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Entre os segmentos citados no relatório estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Além do Brasil, outros 53 países também foram atingidos pela nova sobretaxa.
Em nota, o governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. O Executivo informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de manter medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas.
Fonte: Agência Brasil.
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