A Prefeitura de Teresina prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro.
Segundo o Município, a ampliação do prazo leva em consideração o número de contribuintes que estão sendo notificados e busca ampliar a participação no programa. O RefisTHE 2026 foi criado pela Lei Complementar nº 6.359, de maio deste ano, para facilitar a regularização de débitos municipais.
Como aderir
A negociação pode ser feita pela internet, preferencialmente pelo Portal da Prefeitura de Teresina, ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP).
Atendimento presencial
A UAP Centro funciona das 7h30 às 13h30, na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, no Centro. A entrega de senhas ocorre até as 13h, sujeita à demanda.
A UAP Leste atende das 7h30 às 17h30, na Avenida João XXIII, nº 5323, no bairro Santa Isabel, no Show Auto Mall. As senhas são distribuídas até as 17h.
Já a UAP do Teresina Shopping funciona das 7h30 às 17h30, na Avenida Raul Lopes, nº 1000, bairro Noivos, no Espaço da Cidadania. A entrega de senhas também ocorre até as 17h.
Fonte: Prefeitura de Teresina.
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