STF retoma julgamento sobre suspensão de “penduricalhos” acima do teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a suspensão de benefícios pagos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional. Conhecidos como “penduricalhos”, esses valores, somados aos salários, podem exceder o limite de R$ 46,3 mil.

A análise do caso teve início no mês passado, mas foi interrompida para aguardar as conclusões de uma comissão criada pelo próprio Supremo. O grupo avaliou a possibilidade de estabelecer regras de transição para esse tipo de pagamento.

Na sessão desta quarta, os ministros começam a votar se mantêm as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão dos repasses.

Em 5 de fevereiro, Dino determinou a interrupção do pagamento de verbas não previstas em lei que ultrapassem o teto. A medida vale para os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — nas esferas federal, estadual e municipal. Também foi estabelecido prazo de 60 dias para revisão e eventual suspensão dessas verbas indenizatórias.

Na sequência, Gilmar Mendes adotou entendimento semelhante, suspendendo pagamentos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Relatório aponta impacto bilionário

A comissão responsável por analisar o tema concluiu os trabalhos nesta semana. Segundo relatório técnico, os pagamentos de benefícios acima do teto somam cerca de R$ 17 bilhões no âmbito do Judiciário e do Ministério Público.

O documento também sugere a adoção de critérios da Receita Federal para definir quais valores podem ser considerados verbas indenizatórias — categoria frequentemente utilizada para justificar pagamentos fora do teto constitucional.

Fonte: Agência Brasil.