Piauí avança na tarifa social de água e pode garantir até 50% de desconto para famílias de baixa renda

O Piauí deu mais um passo na implementação da tarifa social de água e esgoto, política que prevê desconto de até 50% na conta para famílias de baixa renda. O estado passou a integrar a lista positiva da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que reúne os entes que já avançaram na adoção da medida.

A iniciativa está em fase inicial e envolve a coleta e organização de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), etapa necessária para identificar quem tem direito ao benefício.

Criada pela Lei nº 14.898/2024, a tarifa social é destinada a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC. O desconto de 50% será aplicado para consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês.

Etapas de implantação

De acordo com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), a implementação segue um cronograma nacional. Após a obtenção dos dados, será feita a identificação dos beneficiários, seguida pela análise de possíveis impactos nos contratos e, por fim, a inclusão automática dos usuários na categoria social.

Segundo a Agrespi, essa fase inicial é considerada estratégica para garantir que o benefício seja concedido de forma correta e sem distorções.

A diretoria do órgão destaca que a medida busca ampliar o acesso ao saneamento básico, especialmente entre a população de menor renda, que ainda enfrenta maiores dificuldades no acesso à água tratada e à coleta de esgoto.

Prazo nacional

A norma de referência da ANA estabelece que estados e prestadores de serviço têm até julho de 2026 para concluir todas as etapas da implantação da tarifa social.

A inclusão do Piauí na lista positiva indica que o estado já cumpriu as primeiras exigências regulatórias e segue avançando no processo de implementação da política pública.

 Fonte: Governo do Piauí.