STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão e declara inelegibilidade por oito anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro durante o julgamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação, medidas adotadas pelo governo norte-americano, como tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos a integrantes do Judiciário e sanções econômicas, teriam sido utilizadas como forma de influenciar decisões da Justiça brasileira.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro promoveu informações falsas junto às autoridades norte-americanas e buscou interferir no andamento dos processos judiciais. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto.

A defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que sustentou que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e atuou apenas em interlocuções de caráter político.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados. Conforme especialistas, a execução da pena pode enfrentar obstáculos enquanto ele permanecer fora do país.

Fonte: Agência Brasil.