Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil em 2024 possuíam Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa no momento do crime. Os dados integram a pesquisa Retratos dos Feminicídios no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (4).
O estudo analisou 16 unidades da federação e registrou 1.127 feminicídios. Em 148 desses casos, as vítimas já tinham obtido proteção judicial contra os agressores.
Entre os estados avaliados, alguns apresentaram percentuais superiores à média nacional. Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) aparecem com maior proporção de feminicídios envolvendo mulheres que já possuíam medida protetiva.
Para a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, a legislação brasileira prevê instrumentos de proteção adequados, mas o principal desafio está na efetiva aplicação das decisões judiciais. Segundo ela, para que a medida tenha validade prática, é necessário que o agressor seja formalmente comunicado e que as forças de segurança recebam a informação para monitorar o cumprimento das restrições.
A pesquisadora destaca que falhas nesses procedimentos reduzem a eficácia da proteção e dificultam a prevenção de novos episódios de violência. O estudo também aponta a importância de ampliar iniciativas de monitoramento, como patrulhas especializadas voltadas à proteção de mulheres em situação de risco.
Outro obstáculo identificado é a ausência de um sistema nacional padronizado de dados, o que dificulta a consolidação de informações sobre medidas protetivas e feminicídios em todo o país.
No Piauí, episódios recentes de feminicídio também reforçam o alerta sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção e ampliar o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica. Especialistas apontam que a integração entre Judiciário, forças de segurança e rede de assistência social é essencial para garantir respostas mais rápidas e proteção efetiva às vítimas.
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