A Fundação Cultural Palmares oficializou, nesta terça-feira (17), a criação do Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece normas para registro, identificação e certificação desses grupos.
O novo cadastro será centralizado e administrado pela fundação, com armazenamento de informações em banco de dados voltado ao controle administrativo, produção de estudos e acompanhamento das comunidades.
A portaria também regulamenta a emissão da Certidão de Autodefinição, documento que formaliza o reconhecimento das comunidades como remanescentes de quilombo. O prazo para análise dos pedidos será de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez.
Após a conclusão do processo, a certidão será emitida sem custos e terá validade por tempo indeterminado. O reconhecimento oficial será publicado por meio de portaria no Diário Oficial.
Critérios definidos
O texto considera como comunidades quilombolas os grupos étnico-raciais que se reconhecem como tal, possuem trajetória histórica própria e mantêm vínculos territoriais específicos, com ancestralidade associada à resistência à opressão.
Essas comunidades também podem ser identificadas por termos como quilombos, mocambos, comunidades negras ou terras de preto.
A nova regulamentação substitui norma anterior, editada em 2007, e já está em vigor.
Fonte: Agência Brasil.
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