CMN proíbe apostas não financeiras em plataformas de previsões no Brasil

O Conselho Monetário Nacional proibiu a realização de apostas sobre eventos não financeiros em plataformas de mercado de previsões no país. A medida passa a valer a partir de 4 de maio e atinge temas como esportes, política, entretenimento e eventos sociais.

Com a nova regra, apenas contratos relacionados a variáveis econômicas e financeiras — como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities — continuarão permitidos.

As mudanças estão previstas na Resolução nº 5.298 e têm como objetivo fechar lacunas regulatórias e estabelecer limites mais claros para esse tipo de operação.

O mercado preditivo funciona como uma negociação de contratos baseados em eventos futuros, em que os próprios usuários compram e vendem posições conforme a expectativa de determinado resultado. Esses contratos são considerados derivativos, por dependerem de valores futuros.

Segundo o governo, apostas sobre temas não financeiros passaram a ser tratadas, na prática, como jogos de azar. Por isso, só podem ocorrer por meio de plataformas regulamentadas, que exigem autorização do Ministério da Fazenda e seguem regras específicas de proteção ao usuário.

A supervisão dos contratos financeiros continuará sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários, que também deverá regulamentar e fiscalizar o cumprimento das novas normas.

A decisão reduz a atuação de plataformas, especialmente estrangeiras, que ofereciam apostas sobre eventos globais, ao mesmo tempo em que busca organizar o setor e reduzir riscos para investidores.

Fonte: Agência Brasil.