O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, instituiu nesta sexta-feira (24) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país.
A criação do colegiado ocorre após a admissibilidade da proposta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, caberá à comissão especial discutir o mérito do texto.
O grupo será composto por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar parecer.
Entre as propostas em análise está a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Também será avaliada a proposta da deputada Erika Hilton, que estabelece jornada de quatro dias por semana, limitada a 36 horas.
Na prática, as propostas visam o fim da escala 6×1. Caso aprovadas na comissão, seguem para votação no plenário da Câmara, onde será necessário o apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta da Câmara.
Fonte: Agência Brasil.
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