CCJ aprova avanço de PECs que propõem fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

Com a decisão, as propostas seguem para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito, antes de serem encaminhadas ao plenário da Casa.

Uma das propostas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já o texto apresentado pela deputada Erika Hilton propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas semanais.

A aprovação na CCJ ocorreu por unanimidade em votação simbólica. Nesta etapa, os parlamentares analisam apenas a constitucionalidade das propostas.

O tema ganhou força com mobilizações que defendem mudanças na jornada de trabalho, com foco em qualidade de vida e saúde dos trabalhadores.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, que também prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a tramitação das PECs será mantida. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as propostas podem avançar de forma paralela, devido aos diferentes ritos legislativos.

Para aprovação definitiva, a PEC ainda precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação no plenário.

Fonte: Agência Brasil.