STF julga prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta-feira (26)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (26) se mantém a determinação do ministro André Mendonça que obriga a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A sessão está prevista para começar às 14h.

Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, concedeu decisão liminar e deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da comissão.

Caso o plenário derrube a decisão, Alcolumbre não será obrigado a estender os trabalhos da CPMI, que tem previsão de encerramento no dia 28 deste mês.

A decisão do ministro atendeu a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da presidência do Congresso ao não dar andamento ao requerimento.

Ao justificar a medida, Mendonça afirmou que o pedido cumpre os requisitos legais e não pode ser barrado por decisão política da Mesa Diretora.

Investigação

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante os trabalhos, a comissão também passou a apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master na concessão de empréstimos consignados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de críticas após o vazamento de conversas atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição. Os dados foram obtidos a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e compartilhados com a comissão mediante autorização do próprio ministro relator.

Nos bastidores do Congresso, há resistência à prorrogação da comissão, diante da possibilidade de exposição de parlamentares citados nas investigações.

Fonte: Agência Brasil.