O governador Rafael Fonteles esteve em Brasília nesta terça-feira (24) para participar da Mobilização Municipalista, ao lado de prefeitos piauienses. Durante o encontro, ele defendeu maior equilíbrio na distribuição de recursos e fortalecimento da autonomia financeira dos municípios.
A mobilização discutiu propostas que tramitam no Congresso Nacional e que, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), podem provocar impacto de R$ 270 bilhões nas finanças das prefeituras em todo o país.
Entre os pontos apontados pela entidade, está a proposta de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Caso seja aprovada, a medida pode ampliar em R$ 103 bilhões o déficit atuarial dos municípios, afetando os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A CNM também alerta para os efeitos da criação de novos pisos salariais e adicionais. O piso para médicos pode gerar impacto anual de R$ 17 bilhões, enquanto o da educação básica pode representar custo adicional de R$ 20 bilhões por ano.
Durante o evento, Rafael Fonteles destacou que os municípios são responsáveis pela execução direta de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social, mas ficam com apenas 11% da arrecadação tributária nacional. Segundo ele, os estados recebem cerca de 24%, enquanto mais de 60% ficam com a União.
O governador defendeu articulação conjunta entre gestores e parlamentares para evitar que as novas medidas comprometam a sustentabilidade financeira das prefeituras.
Fonte: Governo do Piauí.
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