A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que amplia penas e impõe novas restrições a integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. O texto agora será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 5582/25, enviado pelo governo federal em outubro do ano passado. Na Câmara, a relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao texto original. Alterações feitas pelo Senado foram analisadas, mas a maior parte foi rejeitada pelos deputados.
O projeto tipifica práticas relacionadas ao chamado “domínio social estruturado”, associado à atuação de facções e milícias. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão. Já quem favorecer esse tipo de organização poderá ser condenado a 12 a 20 anos de prisão.
Mudanças no texto
Entre os pontos excluídos está a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (bets) para financiar um fundo de combate ao crime organizado. Também foram retiradas mudanças envolvendo atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann.
Regras mais rígidas
A proposta proíbe a concessão de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional aos condenados pelos crimes previstos. O texto também impede o pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes de presos por envolvimento com organizações criminosas.
Além disso, líderes ou integrantes do núcleo de comando dessas organizações deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, caso haja indícios concretos de atuação na chefia do grupo.
Durante a votação, houve acordo entre governo e oposição para acelerar a análise da matéria. Parlamentares divergiram principalmente sobre a retirada da taxação das bets, defendida por parte da base governista como forma de ampliar recursos para a segurança pública.
Fonte: Agência Brasil.
VEJA TAMBÉM
Prefeitura autoriza requalificação do Polo Cerâmico das Olarias, em Teresina
Projeto prevê melhorias estruturais e deve beneficiar cerca de 50 famílias da zona norte
Rafael Fonteles participa de mobilização em Brasília e cobra mais recursos para prefeituras
Segundo a CNM, há impacto de R$ 270 bilhões nas contas municipais com projetos em análise no Congresso
Picos avança na construção da segunda Casa da Mulher Brasileira do interior do Piauí
Obra já ultrapassa 50% de execução e deve atender municípios do Vale do Guaribas
