A Advocacia-Geral da União (AGU) levou à Justiça uma ação contra 17 empresas responsáveis por plataformas de apostas esportivas. O processo foi apresentado nesta segunda-feira (28), na Justiça Federal de Pernambuco, e busca responsabilizar as empresas pelos custos atribuídos ao atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de pessoas afetadas pelo uso problemático de apostas on-line.
Entre os pedidos apresentados está o pagamento de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também solicita que apostadores diagnosticados com ludopatia, transtorno relacionado ao comportamento compulsivo com jogos, tenham direito à restituição em dobro dos valores apostados.
Governo aponta impacto das apostas na saúde
Na ação, a AGU afirma que o funcionamento das plataformas pode estimular o aumento do tempo de permanência dos usuários e do número de apostas realizadas. Segundo o órgão, essas características podem contribuir para o desenvolvimento de comportamentos associados à dependência.
O processo relaciona o transtorno do jogo a problemas como ansiedade, depressão e endividamento. A AGU também cita situações mais graves, nas quais problemas financeiros e psicológicos podem estar associados a pensamentos suicidas.
O órgão sustenta que os impactos não ficam restritos aos usuários e acabam gerando despesas para a rede pública de saúde.
Ressarcimento é discutido na Justiça
Outro argumento apresentado pela AGU é de que os recursos arrecadados pelo governo com a atividade das bets seriam inferiores aos custos atribuídos aos impactos na saúde pública.
Na avaliação apresentada no processo, as plataformas ficam com os resultados financeiros da atividade, enquanto parte das consequências sociais e dos custos decorrentes do adoecimento seria absorvida pelo poder público.
A ação agora será analisada pela Justiça Federal, que deverá avaliar os pedidos apresentados pela União e a responsabilidade das empresas citadas no processo.
Setor também recorre ao STF
A iniciativa ocorre em meio a uma disputa judicial mais ampla sobre o funcionamento das apostas on-line no país.
Entidades que representam o setor acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida provisória que determinou a suspensão da exploração e da publicidade das apostas. O caso está sob análise do ministro Luiz Fux.
A AGU, por sua vez, pediu prazo de 72 horas para apresentar manifestação no processo que questiona as medidas adotadas pelo governo federal.
Fonte: Agência Brasil.
VEJA TAMBÉM
Piauí reduz período de proibição da venda de bebidas nas eleições
Lei Seca valerá das 0h às 18h do domingo (4), durante o primeiro turno das eleições
Mais de 31 mil empresas fecharam na Argentina desde a chegada de Milei
Indústria e pequenos negócios enfrentam dificuldades enquanto setores exportadores avançam
Fux suspende decisão de Dino e mantém remoção de posts sobre Nossa Senhora
Ministro do STF restabeleceu provisoriamente ordem de Mendonça às vésperas do primeiro turno
