O teto constitucional para remunerações no serviço público é de R$ 46,4 mil, mas verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios podem elevar os pagamentos acima desse limite. O tema dos chamados supersalários e penduricalhos está presente nos debates sobre a administração pública e aparece de diferentes formas nos planos de governo dos candidatos à Presidência.
As propostas variam entre limitar benefícios, aplicar de forma efetiva o teto constitucional, promover reformas administrativas e ampliar mecanismos de controle e transparência.
O que dizem os planos de governo
Lula (PT): o plano não cita diretamente supersalários ou penduricalhos. Para o funcionalismo, prevê valorização dos servidores, concursos públicos e negociação com entidades representativas.
Flávio Bolsonaro (PL): propõe combater supersalários e penduricalhos por meio de uma reforma administrativa voltada à redução de gastos e à modernização das carreiras.
Ronaldo Caiado (PSD): defende a aplicação efetiva do teto constitucional em todos os Poderes, além de transparência sobre as parcelas remuneratórias e responsabilização por pagamentos considerados incompatíveis com a Constituição.
Renan Santos (Missão): inclui o fim dos supersalários em uma proposta de reforma do funcionalismo vinculada à chamada PEC do Equilíbrio Fiscal.
Romeu Zema (Novo): propõe limitar verbas indenizatórias, estabelecer férias de até 30 dias para todas as carreiras e eliminar auxílios sem correspondência no setor privado, dentro de uma reforma administrativa.
Augusto Cury (Avante): não apresenta proposta específica sobre supersalários. O plano prevê modernização administrativa, avaliação de desempenho e uso de tecnologia para reduzir custos.
Clariana Barão (DC): não menciona diretamente supersalários, mas propõe avaliação de desempenho, formação continuada e capacitação de servidores.
Edmilson Costa (PCB): defende o fim de verbas e penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional e a restrição de privilégios e altos vencimentos nos Poderes.
Hertz Dias (PSTU): não apresenta proposta específica sobre supersalários. Defende concursos públicos, fim das terceirizações e incorporação de trabalhadores terceirizados ao serviço público.
Rui Costa Pimenta (PCO): propõe o fim de privilégios para oficiais militares, juízes e familiares, além da realização periódica de concursos e manutenção da estabilidade dos servidores.
Samara Martins (UP): defende o fim dos supersalários e de penduricalhos e verbas indenizatórias para integrantes do Judiciário, Legislativo, forças militares e altos executivos estatais.
Wilson Grassi (Democrata): não apresenta proposta específica sobre supersalários ou penduricalhos. Entre as medidas para o funcionalismo, propõe uma PEC voltada à carreira de pesquisadores e doutores bolsistas.
Debate sobre o teto
O tema também está em discussão no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. O debate envolve quais parcelas devem ser consideradas para o cálculo do teto constitucional e como impedir que benefícios e verbas adicionais resultem em remunerações superiores ao limite.
As propostas apresentadas pelos candidatos diferem quanto ao alcance das mudanças e aos mecanismos para controlar essas despesas no serviço público.
Fonte: G1.
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