O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento da legislação que obriga instituições de ensino a manterem atualizadas as certidões de antecedentes criminais dos profissionais que atuam em contato com estudantes.
A iniciativa foi formalizada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana e tem como objetivo verificar se escolas públicas e privadas estão atendendo às normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determinam a atualização semestral da documentação.
A exigência abrange todos os profissionais que exercem atividades no ambiente escolar, incluindo professores, servidores administrativos, merendeiras, vigilantes, motoristas, estagiários, voluntários e funcionários terceirizados.
Segundo o MPPI, a medida possui caráter preventivo e busca fortalecer a proteção da integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes.
Como parte das ações, o órgão expediu recomendação às secretarias municipais de Educação de Corrente, Cristalândia do Piauí e Sebastião Barros, além da 15ª Gerência Regional de Educação (GRE), para que adotem as providências necessárias ao cumprimento da legislação.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.
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