Despesas de campanha: até quando candidatos podem contratar gastos no primeiro turno?

Neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026, partidos e candidatos precisam ficar atentos ao prazo para contratação de despesas de campanha. De acordo com o contador Guilherme Guimarães, especialista em contabilidade eleitoral, o principal marco estabelecido pela legislação é a data em que a obrigação é contratada, e não necessariamente o momento em que o pagamento é realizado.

Segundo Guilherme, novas obrigações relacionadas ao primeiro turno podem ser contraídas até hoje, 4 de outubro. A partir de segunda-feira (5), campanhas que não disputarão o segundo turno não poderão assumir novos gastos referentes à primeira etapa da eleição.

Pagamento pode ocorrer depois

O fato de uma despesa ainda não ter sido paga no dia da eleição não significa, necessariamente, que ela esteja irregular. Quando a obrigação foi regularmente contraída até 4 de outubro, o pagamento pode ocorrer posteriormente, desde que sejam respeitadas as regras da prestação de contas.

Após o primeiro turno, a campanha também pode arrecadar recursos exclusivamente para quitar despesas que já haviam sido contratadas e permanecem pendentes.

Documentação precisa comprovar o gasto

Guilherme Guimarães alerta que contratos e notas fiscais, isoladamente, não são suficientes para demonstrar a regularidade de uma despesa.

A campanha precisa manter documentos capazes de comprovar a contratação, a efetiva prestação do serviço ou entrega do produto, o valor da operação, o beneficiário e o respectivo pagamento. A documentação também deve permitir o acompanhamento da operação pela Justiça Eleitoral.

Regra muda para quem disputar o segundo turno

As candidaturas que avançarem para o segundo turno poderão realizar novas despesas relacionadas à segunda etapa da eleição, observando as regras específicas e os limites de gastos estabelecidos para essa fase.

Já para quem não disputar o segundo turno, o encerramento deste domingo representa o fim do período para novas contratações relacionadas ao primeiro turno.

As prestações de contas referentes à primeira etapa da eleição devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral até 3 de novembro de 2026.

Atenção no fechamento

Para Guilherme Guimarães, o encerramento da votação não deve ser confundido com o fim imediato de todos os pagamentos. O ponto principal é identificar quando a obrigação foi efetivamente assumida pela campanha.

Por isso, após a eleição, partidos e candidatos devem fazer a conferência de contratos, notas fiscais, serviços realizados, materiais entregues, pagamentos e despesas ainda pendentes.

Em resumo, hoje, 4 de outubro, é o último dia para a contratação de novas obrigações relacionadas ao primeiro turno. A partir de amanhã, campanhas que não seguirão para a segunda etapa só poderão quitar despesas que já tenham sido regularmente contraídas até a data da eleição.