Congresso promulga acordo Mercosul-União Europeia e conclui etapa para entrada em vigor no Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, concluindo a última etapa necessária para que o tratado entre em vigor no Brasil.

A formalização foi feita em sessão solene pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, que destacou o papel do comércio internacional na promoção da paz e da cooperação entre países.

O acordo, negociado por cerca de 26 anos desde 1999, foi assinado no fim de janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai. Com a promulgação, o Brasil finaliza sua parte no processo de ratificação. Argentina, Uruguai e Paraguai também já aprovaram o tratado.

Impacto econômico

O pacto cria uma área de livre comércio com cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 113 trilhões, reunindo aproximadamente um quarto da economia mundial.

Pelas regras do acordo, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia deve zerar tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que o tratado deve impulsionar a economia brasileira, com efeitos positivos sobre o crescimento do PIB, aumento das exportações, geração de empregos e atração de investimentos.

Tramitação na Europa

Do lado europeu, o Parlamento Europeu solicitou uma análise jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça do bloco. Apesar disso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou que a aplicação provisória do tratado pode começar a partir de maio.

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a conclusão do processo também na Europa e ressaltou o valor político do acordo em um cenário internacional marcado por tensões comerciais.

Salvaguardas

Para evitar impactos negativos em setores produtivos nacionais, o governo brasileiro publicou recentemente um decreto que regulamenta a aplicação de medidas de salvaguarda.

Esses mecanismos poderão ser utilizados quando o aumento de importações causar ou ameaçar causar prejuízos à indústria ou à agricultura, permitindo ações de proteção em casos específicos.

Fonte: Agência Brasil.