Os vereadores de Teresina aprovaram, nesta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) a partir de 2026. A proposta foi analisada em regime de urgência, a pedido da Prefeitura, e teve apenas um voto contrário.
O texto estabelece um limite de 25% para o reajuste anual do imposto, com aplicação escalonada ao longo de dez anos. Segundo a Prefeitura, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 143 milhões, considerando a adesão de 70% dos contribuintes.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), a segunda votação está prevista para esta quarta-feira (25). Caso seja aprovada novamente, a matéria seguirá para sanção do prefeito Silvio Mendes.
O parlamentar explicou que o novo modelo busca evitar aumentos abruptos, ao distribuir o reajuste ao longo dos anos. Ele também destacou que parte dos imóveis da capital permanece isenta ou teve redução no valor do imposto.
O único voto contrário foi do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), que criticou a tramitação em regime de urgência. Segundo ele, a proposta deveria ser discutida com mais profundidade, devido ao impacto direto na população.
A votação ocorre após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que orientou a aprovação do projeto. De acordo com o órgão, a ausência de atualização da base de cálculo do IPTU por cerca de 20 anos comprometeu a arrecadação municipal.
No início de março, a Prefeitura chegou a suspender a cobrança do imposto após reclamações de contribuintes sobre aumentos considerados elevados.
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