A Prefeitura de Teresina publicou um novo decreto que redefine a área de abrangência dos sete Conselhos Tutelares da capital. A medida reorganiza os bairros e comunidades atendidos por cada unidade e já está em vigor.
A atualização mantém a divisão dos Conselhos Tutelares entre as regiões Centro/Norte, Sul, Sudeste e Leste, mas promove ajustes na distribuição territorial de algumas unidades, enquanto outras permanecem com a mesma circunscrição.
Com a nova configuração, cada conselho passa a atuar em uma relação específica de bairros, núcleos urbanos e comunidades da zona rural, conforme estabelecido no Decreto nº 28.924, publicado no Diário Oficial do Município.
Além da redefinição das áreas de atendimento, a norma incorpora mapas oficiais com os limites territoriais de cada unidade, facilitando a identificação da competência de cada Conselho Tutelar.
Segundo a Prefeitura, a reorganização busca aperfeiçoar a distribuição dos atendimentos e fortalecer a atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços à população.
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